Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27006, de 14 de abril de 2010
Nº 27006/2010
W5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?.OOG DE^D E f^BRloL DE 2010
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.689.011,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.689.011,00 (dois milhões seiscentos e ointenta e nove mil onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 8.000,00 (000) 206010109.1821 - Seguro Safra TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3320.00 -Outras Despesas Correntes R$ 363.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 371.100,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8157 - Transferência de recursos ás escolas de Ensino FundamentalPROFIN TP 05 -Agreste Central Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.000,00 (003) TP 08 -Alto Sertão Sergipano ^A - 3350.00 - Outras Despesas Correntes ^r R$ 11.500,00 (003) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano y^ 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^ / R$ 50.000,00 (003) TP 02 -Centro-Sul Sergipano J$—? ^ 3350.00 ^^^Outras Despesas Correntes, ^^fKr 2 ^ .^R$ 47.000,00 (0031 ^ jjbu.üü ^^Outras Despesas Correntes^ ^^fff ^ ^^R$ 47.000,00 (0031 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tfJOté DtJâ DE /)E)^J/ DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 356.000,00 (003) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.500,00 (003) TP 01 -Sul Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 39.500,00 (003) 123620145.8164 - Transferência de Recursos às Escolas de Ensino MédioPROFIN TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 312.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 841.500,00 PÚBLICA PÚBLICA 061820232.1421 - Aquisição de Veículos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 1.006.700,00 (025) 4490.00 -Investimentos ^R$ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.018.700,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081310371.7671 - Publicidade da Inclusão, Assitência e do Desenvolvimento Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 397.711,00 (029) SUB-TOTAL R$ 397.711,00 TOTAL R$ 2.689.011,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,0fX DO DESENVOLVílvÍENTO AGRÁRIO 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^ooé DEj ^ DE f)Q^J,l DE 2010 DO DESENV. AGRÁRIO 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 221.400,00 (000) 206010109.1821 - Seguro Safra TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3320.00 -Outras Despesas Correntes R$ 43.900,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3320.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 77.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 371.100,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7171 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 480.000,00 (003) 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (003) 123620145.7157 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 161.500,00 (003) 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 110.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 841.500,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 30.000,00 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^s^ R$ 121.700,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^ ^ R$ 200.000,00 (025) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuíto. de TV ^ TP 03 -Grande Aracaju ^-""" 4490.00 -Investimentos -t^§^ C Q^ R$ 100.000,00 (025) (Sn^i JlCc^^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âWOe DE^D E f)$P,U DE 2010 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Policia Civil e Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 35.000,00 061810232.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 12.000,00 061810232.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.018.700,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081280263.7660 - Capacitação Continuada de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 081820260.7664 - Aquisição de Tanques para Carros Pipas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos ^^ " R$ 20.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos ^^ R$ 20.000,00 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Oytcas-Despesas Correntes /4 (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR (029) (029) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tfyOf DEJ2 DE /jQ^Tsí DE 2010 5/5 SUB-TOTAL R$ 397.711,00 TOTAL R$ 2.689.011,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ie í de ouou^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado OV ^ I Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habita ça%e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d Secretária de Esta ^ lo Carvalno""Vtfna Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário itência e do Desenvolvimento Social %s e Fernandes de Lima icretarto de Estado da Educação