Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27005, de 14 de abril de 2010
Nº 27005/2010
W3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fô.QOf DEJj,DE f)Ç)P^L DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.460.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.700.000,00 (001) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.100.000,00 (001) 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.900.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^^R $ 2.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 19.200.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DESENV. SOCIAL 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^260.000,00 TOTAL R$ 19.460.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: yéf 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais JÁ R$ 7.900.000,00 (000) N 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^Jp° 4 - ffpZ R$ 7.000.000,00 (001) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%(%%T DE/2 DE fjQP(ZL DE 2010 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1-500.000,00 (001) 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1 500.000,00 (001) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 500.000,00 (001) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^„^R $ 800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 19.200.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DESENV. SOCIAL 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 TOTAL R$ 19.460.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de t$kúj) de 2010; 189° da Independência, 122° da República. kX-^-^( c Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vi%rp da Silva Secretário de/Bstado da Fazenda toBosco QBMendojicaSecretário oe tstado"deGoverno 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°iY-OOf DüJSfpE f)bpll,t DE 2010 Joife Fernandéâ 1 de Lima icretánb de Estado da Educação Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social