Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27003, de 16 de abril de 2010
Nº 27003/2010
ow^ 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV?-O0$ DE i á DE ^C?PjX/ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.160.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (070) 020610007.1032 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.160.000,00 TOTAL R$ 2.160.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 185.000,00 (070) 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes j^^^f R$ 220.000,00 (070) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âlOQd ÜEU DE /)ft^j, t DE2010 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) TP 04 -LesteSergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (070) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.160.000,00 TOTAL R$ 2.160.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtt de cUOc-cf^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. te Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário inédito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania