Decreto Estadual de Sergipe nº 26969, de 14 de abril de 2010

Nº 26969/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ãC 3^3 DE dl DE Mflr^CO DE 2010

Homologa a Portaria n°. 06. de 29 dc marco dc 2010, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, que prorroga e substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para instaurar e analisar os processos licitatórios dessa Secretaria, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII c XXI. da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo cm vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, alterado pelo Decreto n° 24.799, de 01 de novembro de 2007, DECRETA: Art . I o Fica homologada a Portaria n°. 06, de 29 de março dc 2010. da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, que prorroga por mais 01 (um) ano e substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para instaurar c analisar os processos licitatórios dessa Secretaria, constituída pela Portaria n° 10, de 01 dc abril de 2008.

Art. 2.

A substituição de integrantes da Comissão Permanente poderá ser realizada por meio de portaria de lavra da Secretária de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação. Art . 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a I o de abril de 2010. Art . 4 o Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Qj,juQj^eJO de 2010; 189° da Independência c 122" da República. ^2 , MARCELO DEDA CHAGAS GO VERNADORWa ESTADO Valmorjlíma$a Oezerp Secretári(H(eEstaaiQ a%jm!paes)rutura Joéw y$oséó de Mendonça (tálio do FrtOairãeGoverno HOMOLOGA/422010 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA PORTARIA N° 06 DE 29 DE MARÇO DE 2010 Prorroga, substitui e nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação homologada através do Decreto n° 26.053, de 01 de abril de 2009, e dá providências correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e Considerando o determinado no art. 3 o , do Decreto n° 25.260, de 29 de abril de 2008, RESOLVE : Art. I o - Prorrogar por mais um ano a vigência, substituir e nomear membro da Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria que passará a ter a seguinte composição: - Presidente: Manoel Alfredo Santos Lima, R.G. n° 3.503.505-6 SSP/SE e CPF n° 172.291.838-12. - Membros: Ana Maria Ferreira Fontes, R.G. n° 292.101 SSP/SE e CPF n° 116.339.725-34; Denise Cardoso dos Santos, R.G. n° 1.140.424 SSP/SE e CPF n° 662.273.995-15 e Osmar José dos Santos, R.G. n° 177.429 SSP/SE e 083.898.025-20. - Secretária: Ana Hermínia de Aguiar Oliveira, R.G. n° 575.251 SSP/SE e CPF n° 365.703.465-04. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.

Art. 3.

- Revogam-se às disposições em contrário. Cumpra-Se, Comunique-ÍE, Publique-Se VALMOR BARBOSA BEZERRA Secretário deXEstado.ua Infraestrutura Av. M arieta Leite, n° 301, BairroGrageru - Tel: 179) 3218-2700 - Fax: (79) 3218-2730 Aracaju/SE - CEP: 49027-190 e-nlaiA gabinete(ÔJseinÍTa.se.gov.br

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