Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26961, de 31 de março de 2010
Nº 26961/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?ãcszi DEjJD E hif)^CO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.000.000,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 6.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 TOTAL R$ 12.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 12.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 TOTAL R$ 12.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ " de ^KjuOJ^exD de 2010; 189° da Independência, 122° da República./ cu Marcelo Déda Chagas ^y ^ ü)v-^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fâ361 DEATD E Mflí^CC? DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anidrace Vieira da Silva Secretárie-deTístádo da Fazenda Secretário de Estado de Governo José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação