Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26958, de 29 de março de 2010
Nº 26958/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J%T^ DE,Zf DE Mfif(CO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.805.720,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.805.720,00 (dez milhões oitocentos e cinco mil setecentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 4.953.000,00 (029) 082440259.8596- Bolsa Renda Estadual-(Mão Amiga) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 5.852.720,00 (029) SUB-TOTAL R$ 10.805.720,00 TOTAL R$ 10.805.720,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,cáy de f^u^L/ja o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas ^y Governador do Estado Lúcia de Oliveira Falcon Maria Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JG9S% DEtiÍDE Mf)f^GO DE 2010 João Andrade Vieira da Silva Secretário de-Bstadada Fazenda jojiosco de Mendonça Secretário^e"Estadotte Governo lária Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social