Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26955, de 26 de março de 2010
Nº 26955/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°élS:Stt DEoíÍDE MAKCC? DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.012.135,52 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.012.135,52 (dois milhões doze mil cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 638.135,52 FR SUB-TOTAL R$ 638.135,52 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Incentivo aos Serviços de Proteção Social Básica - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ (000) FR 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 185440404.7685 TP 99 3390.00 185440404.7689 TP 99 3350.00 185440404.8683 TP 99 3390.00 185440404.8685 TP 99 3390.00 185410404.2798 - V^-n -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Preservando Nascentes e Municípios - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Autorização de Direito de Uso de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais v FR R$ 10.000,00 (020) R$ 500.000,00 (020) R$ 36.000,00 (020) 6.000,00 (020) P 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^S^T DE^f"DE M^)^eO DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 472.000,00 (046) 185440405.1744 - Aquisição de Equipamentos pará Ampliação e Densificação da Rede de Hidrometeorológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.124.000,00 TOTAL R$ 2012.135,52
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 250.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 SOCIAL SOCIAL 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 638.135,52 (000) SUB-TOTAL R$ 638.135,52 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 552.000,00 (020) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 472.000,00 (046) 185440404.1751 - Atualização da Base Cartográfica Digital pará fins Midroambientais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.124.000,00 ?^r ^ ^i%u-L- ^ d%i ^^^ "4: xA^ w0^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 9 ãG9ff DEft%fDE M^e O DE 2010 3/3 TOTAL R$ 2.012.135,52
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^d e cuvuCuLeo de 2010; 169° da Independência, 122° da República. CLJ^LS -"O Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An(jràaeyvieiW da Silva Secretário de Ktarioija Fazenda João DUÜÚO de Meii(JOnyd" Secretário de Estado de Governo mAalyNunesSilva Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Secre los Roberto da Silva ^(Comunicação Social ? JÔSÀ Fernahdç$ de Lima lecretárm de Estado da Educação iMaria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social