Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26954, de 29 de março de 2010
Nº 26954/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE - , DECRETO N.°pf^ ^ DEáfDE /WflíieO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 31.301.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 31.301.200,00 (trinta e um milhões trezentos e um mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.3461 - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.3631 - Construção e Melhoramento de Estradas Vrcinais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.3638 - Duplicação BR-101, Estância/Divisa SE/BA TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 4490.00 -1 n vestimen tos R$ 267820321.3641 - Duplicação do Viaduto do Detran TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.3645 - Restauração e Melhoramento Rod. SE-270 .Trecho: Ent. BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE-BA,Acesso 06 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações FR Porto 1.000.000,00 (020) 600.000,00 (020) 230.000,00 (025) 400.000,00 (020) 1.000.000,00 500.000,00 (025) (020) 270.000,00 (025) 1.100.000,00 200.000,00 500.000,00 (020) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S?S^ DE,%f DE MA^e O DE 2010 / TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (020) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 430.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4440.00 -Investimentos R$ 1.900.000,00 (025) 4440.00 -Investimentos R$ 8.000.000,00 (046) TP 04 -Leste Sergipano 4440.00 -Investimentos R$ 950.000,00 (025) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 4440.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (046) 4440.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 - Inversões Financeiras R$ 821.200,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.900.000,00 (025) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 -Estado de Sergipe 4460.00 -Investimentos R$ 9.000.000,00 (046) 278120391.1562 - Readequação para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^.^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 31.301.200,00 TOTAL R$ 31.301.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 535.500,00 (020) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta VA JfáZDt 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%Tf DEJZÍTDE MARCO DE2010 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 590.000,00 (020) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.500,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 898.000,00 (025) 4490.00 - Investimentos R$ 1 -500,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1.965.000,00 (025) 154510306.1542 - Realização de Estudos pl Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 22.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 26.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 89.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 66.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 598.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 24.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 32.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.250.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 8.000.000,00 (046) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1001.100,00 (025) 154510306.1544 - Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 459.600,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 107.000,00 (020) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 305.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 31.000,00 (020) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano çi-vv-i J)LL4-^ ^(2 ^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?teWi DEtíá"DE AAfl^tO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 490.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 421.000,00 (020) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 690.000,00 (020) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 210.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (046) 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.500,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 1.296.500,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 1 -500,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 501.000,00 (025) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 335.000,00 (020) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.500,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 9.000.000,00 (046) 264510306.1640 - Apoio pará Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00 (020) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00 (020) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 24.000,00 (020) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (020) 267840381.1617 - Intervenção em Molhes em Barras Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^, f R$ 1.500,00 (020) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^-W? DEo?a"DE fA^CO DE 2010 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 130.000,00 (020) 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Parque da Cidade TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 73.000,00 (020) Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.500,00 (020) SUB-TOTAL R$ 31.301.200,00 TOTAL R$ 31.301.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íí"d e c^^o^cc de 2010; 189° da Independência, 122° da República. / ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúciaae Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado de Governo Valmor B Secretário de Esta a Bezerra - Estrutura t