Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26949, de 25 de março de 2010
Nº 26949/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°téM DEo^D E Mf)P^fO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 211.450,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 211.450,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 22.145,00 (000) 4490.00 -Investimentos .^R$ 189.305,00 (025) SUB-TOTAL R$ 211.450.00 TOTAL R$ 211.450,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 236950429.1373 - Sinalização Turística Polo Costa dos Coqueirais e Orla de Atalaia TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 22.145,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 189.305,00 (025) SUB-TOTAL R$ 211.450.00 TOTAL R$ 211.450,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Z de cv^UVuSO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. "Marcelo Déda Chagas Governador do Estado oW, A^— 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?âCSys DE^D E MPtfíCo DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçâfc e do Desenvolvimento Urbano João An flSCQ^eJdeüdoaçaSecretârio de Estado de Governo Siri Jorge Si Secretário de Estado do Desenvolvimento! e Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo