Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26948, de 25 de março de 2010
Nº 26948/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V69ff DEo?^ DE Mfff^CO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.751.473,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.751.473,20 (quinze milhões setecentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -GrandeAracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (026) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (026) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (026) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (026) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (022) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 351.473,20 (022) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00 (022) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.290.000,00 (026) 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (026) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026)/ 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^ ,, R$ 10.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes J^^ MR$ 1-200.000,00 (022) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°az$j? DEoMDE Mf) ReO DE 2010 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (022) R$ 3.400.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 15.751.473,20 TOTAL R$ 15.751.473,20
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^j de (UAaA.ec? de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado OVW, r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretária dd-ífstSdo aa Fazenda José Fernandes de Lima icretario de Estado da Educação