Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26946, de 24 de março de 2010
Nº 26946/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ÉT-S^ DE^ÍD E MS)RCO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 480 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e ointenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041310371.2204 - Divulgação das Ações Governamentais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 350.000,00 (000) TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^^^90.000,00 TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 350.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 ^ ^ ^ ^/-^ ^ -r%? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tC$fé DE/^DE hAfi^CO DE 2010 2/2 TP TP 4490.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -Investimentos .1580 - Readequaçâo de Unidades Prisionais -Investimentos FR R$ 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 TOTAL R$ 480.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de (y^cu,ee? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .^C=H-— • cs^êo ^S^" Marcelo Déda Chagas Governador do Estado CTYvvo Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Aríçírac Secretário ira da Silva da Fazenda )sco de Mendonça suelánu Uw Ebldüu Üü L,oVerno ien Secretário de Esta Jofsé de Secretário igueiredo ^ da Cidadania Oliveira Júnior hete da Casa Civil