Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26945, de 24 de março de 2010
Nº 26945/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â^3jf DE $3 DE AA 6 ^CO DE 2010
Transforma em Colégio Estadual "Nossa Senhora Santana", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Santana dos Frades, Município de Pacatuba - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Nossa Senhora Santana", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Santana dos Frades, Município de Pacatuba - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de ojuwa^e e de 2010; 189° da independência e 122° da República. ; A ^ ^ ^ CHAGAS DO ESTADO l - nde$ldeJÂma de Estado da Educação JoãoWoscode Mendonça "taria de Fitado JRNC. TransNossaSenhoraSa n