Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26941, de 23 de março de 2010
Nº 26941/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%W DEcáZDE PAft^eO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV. ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ FR 6.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210045.8582 TP 99 4491.00 4490.00 3390.00 154510045.7611 TP 99 4491.00 4460.00 4490.00 164820045.7610 TP 03 4460.00 4490.00 4491.00 ánCi Jlit ^ /^;M^ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - Elaboração de Projetos - Estado de Sergipe -Ivestimentos -Investimentos -Outras Despesas Correntes - Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais -Estado de Sergipe - Ivestimentos - Investimentos -Outras Despesas Correntes -Investimentos - Construção de Moradias - Pró-Moradia -Grande Aracaju - Investimentos -Investimentos Ivestimeotos FR R$ R$ R$ nais R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 90.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âG-3fJ DEW DE M.f)^eO DE 2010 3390.00 041210041.1258 TP 06 3360.00 4460.00 041210041.2236 TP 99 3350.00 041210041.2241 TP 99 3390.00 041210044.1127 TP 99 3390.00 041210044.1128 TP 05 3390.00 TP 08 3390.00 TP 06 3390.00 TP 02 3390.00 TP 03 3390.00 TP 04 3390.00 TP 07 3390.00 TP 01 3390.00 041210044.2250 TP 99 3390.00 041220025.2254 TP 99 3390.00 041220062.2255 TP 03 3390.00 4490.00 041260025.2233 TP 99 4490.00 041260044.1126 TP 99 3390.00 - Outras Despesas Correntes -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO - Apoio a Assistência Técnica Rural pará Beneficiamento de - Baixo São Francisco Sergipano -Outras Despesas Correntes R$ - Investimentos R$ - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo • Estado de Sergipe - Outras Despesas Correntes R$ - Gerenciamento dos Instrumentos Legais de Planejamento • Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Readequação dos Arquivos Gráficos Municipais -Estado de Sergipe - Outras Despesas Correntes - Elaboração da Base Cartográfica do Estado -Agreste Central Sergipano -Outras Despesas Correntes -Alto Sertão Sergipano -Outras Despesas Correntes - Baixo São Francisco Sergipano -Outras Despesas Correntes -Centro-Sul Sergipano -Outras Despesas Correntes -Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes -Leste Sergipano -Outras Despesas Correntes -Médio Sertão Sergipano •Outras Despesas Correntes -Sul Sergipano • Outras Despesas Correntes - Elaboração de Estudos -Estado de Sergipe - Outras Despesas Correntes - Conservação do Complexo Administrativo - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Gestão do PCPR • Grande Aracaju -Outras Despesas Correntes •Investimentos • Manutenção da Área de Tecnologia da Informação - Estado de Sergipe • Investimentos • Implantação de Sistema de Informações Geográficas X • Estado de Sergipe •Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) Famílias R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ffe$ 20.000,00 20.000,00 90.000,00 150.000,00 150.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 150.000,00 40.000,00 100.000,00 300.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 40.000,00 (000) (000) 90.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) - % (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S ^ DE^o?DE Mf)f^CO DE 2010 3/6 041280025.2243 TP 99 3390.00 041310025.2242 TP 99 3390.00 042440062.2256 TP 05 3390.00 TP 08 3390.00 TP 06 3390.00 TP 04 3390.00 TP 07 3390.00 TP 01 3390.00 082440045.2258 TP 99 3390.00 4460.00 082440062.1155 TP 05 4450.00 TP 08 4450.00 TP 06 4450.00 TP 02 4450.00 TP 04 4450.00 TP 07 4450.00 TP 01 4450.00 082440062.1157 TP 05 4450.00 TP 08 4450.00 TP 06 4450.00 TP 02 4450.00 TP 03 4450.00 - Treinamento de Recursos Humanos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Realização de Publicações da Seplan - Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes - Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR -Agreste Central Sergipano -Outras Despesas Correntes -Alto Sertão Sergipano - Outras Despesas Correntes -Baixo São Francisco Sergipano -Outras Despesas Correntes -Leste Sergipano -Outras Despesas Correntes -Médio Sertão Sergipano -Outras Despesas Correntes -Sul Sergipano -Outras Despesas Correntes - Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Correntes -Investimentos - Implantação de Projetos Sócio-Culturais -Agreste Central Sergipano -Investimentos -Alto Sertão Sergipano -Investimentos - Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos -Centro-Sul Sergipano -Investimentos -Leste Sergipano -Investimentos - Médio Sertão Sergipano -Investimentos -Sul Sergipano -Investimentos - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas -Agreste Central Sergipano - Investimentos -Alto Sertão Sergipano -Investimentos - Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos -Centro-Sul Sergipano - Investimentos -Grande Aracaju - Investimentos 0Vw-i u)Lct^t (^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 200.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Beneficiários R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 300.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S ^ DE^DE^/ J %eO DE 2010 4/6 TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos 154510045.1228 - Levantamentos Topográficos e Sondagem TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -1 n vestimentas TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 154510046.1194 - Construção de Praça de Eventos TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -1 nvestimentos 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -1 nvestimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -1 nvestimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 02 - Centro-Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos 206020107.1198 - Divulgação dos Potenciais Produtivos da Atividade TP 05 -Agreste Central Sergipano P 3391.00 -Outras Despesas Correntes X TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes Orvv^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Pesqueira R$ W 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000.00 100.000,00 50.000,00 50.000.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 285.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÉTS ^ DE cáf DE Mfi^eO DE 2010 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 206020107.1225 - Elaboração de Diagnóstico da Aquicultura e da Pesca TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 206020107.1226 - Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 206020107.1227 - Realização de Seminários da Aquicultura e Pesca TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ f de (yvuo/L60 de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c^^%"JL-—^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OliveirérFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndradeXViefl^ da Silva Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE/ÍD E MJfàGO-^ DE 2010 Jofio Bosco de Mendonça Secretario dc/Catado dirGÕvérno Jorge :pWWhã de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo