Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26940, de 23 de março de 2010
Nº 26940/2010
GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°JGfy° DEâ,?DE MORCO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida ^R $ 830.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 830.000,00 TOTAL R$ 830.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida ^„^R $ 830.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^830.000,00 TOTAL R$ 830.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àâ, de cy-^cL^ao de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^^%^^- — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°dCS^° DE^ÍDE Mf)HGO DE 2010 Oliveira Fale Maria Lúcia de Oliveira haicon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Jorge Albernó Teles Prado Secretário déEstSado da Administração