Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26937, de 23 de março de 2010
Nº 26937/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t%:%jf DEJ?D E Mfl^ c ^ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206020107.1262 - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuárias TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (025) 206060106.1284 - Apoio â Produção e Agroindusthalização no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 100.000,00 (025) 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 TOTAL R$ 1.200.000,00 M
Art. 3.
- ^s% Decreto entrará^m vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?2C33Í DEj% DE bAPl^CO DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ô de V^-^^J O de 2010; 169° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva azenda João Bosco de Mendonça tá rio de Estado de Governo Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Ben só itó"de F ig uei red o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania