Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26935, de 19 de março de 2010
Nº 26935/2010
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^SJá" DBjgOB fAft(KZO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.302.582,51 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.302.582,51 (nove milhões trezentos e dois mil quinhentos e ointenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 48.667,51 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 200,00 (020) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 370,00 (020) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „„^g$^30,00 (020) SUB-TOTAL R$ 49.267,51 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.500,00 (020) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 590.000,00 (020) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos / R$ 1.500,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju nry^ QL^u^ t H X u 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9díT DE^?D E MQ^CO DE 2010 / 4490.00 - Investimentos R$ 1 • 4490.00 -Investimentos R$ 598. TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1 -965. 154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 22. TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 26. TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 89. TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 66. TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 598. TP 04 - Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 24 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 32. TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 34 - 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 04 -LesteSergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1 154510306.1544 - Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 1 07. 4490.00 - Investimentos R$ 459. 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3 °5. TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 31. TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11 0. TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 490. TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1000. TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 421. 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 690. 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palado Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju /^^ 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^Z$ R$ 210. 500,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 100,00 000,00 000,00
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025)000,00 600,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 (020) (025) (020) (020) (020) (020) (020) (020) ,y h
020)
020)3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ae9õf DEj?D E MQ^eO DE 2010 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1500,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 296.500,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 1.500,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 501.000,00 (025) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 335.000,00 (020) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.500,00 (020) 264510306.1640 - Apoio para Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00 (020) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00 (020) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 24.000,00 (020) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (020) 267840381.1617 - Intervenção em Molhes em Barras Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00 (020) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 130.000,00 (020) 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Parque da Cidade TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 73.000,00 (020) 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.500,00 (020) SUB-TOTAL R$ 9.251.200,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe ürw^ 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áC-93^ DEj?D E W)fKCO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200,00 (000) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.915,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^2.115.00 TOTAL R$ 9.302.582,51
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.7674 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 99 - Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 49.267,51 (000) SUB-TOTAL R$ 49.267,51 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3404 - Construção da Rodovia SE-204, Ligação Japoatã/Propriá TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 430.000,00 (020) 267820321.3405 - Construção da Rodovia SE-170, Trecho: Nossa Senhora de Lourdes/Povoado Escurial TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (020) 267820321.3406 - Construção da Rodovia SE-255, Trecho: Macambira/Pinhão TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (020) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (020) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 600.000,00 (020) 267820321.3461 - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 230.000,00 (025) 267820321.3628 - Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (020) 267820321.3633 - Pavimentação da Estrada ao Povoado São Miguel àw^ ttU^l Í6ÀMA)J^4Í ———^^ W / 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?te3àf DEjgD E Mf)F^CO DE 2010 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 400.000,00 (020) 267820321.3638 - Duplicação BR-101, Estância/Divisa SE/BA TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (020) 267820321.3641 - Duplicação do Viaduto do Detran TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 270.000,00 (025) 267820321.3645 - Restauração e Melhoramento Rod. SE-270 .Trecho: Ent. BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE-BA,Acesso 06 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1-100.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 321.200,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (025) 278120391.1562 - Readequação para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.251.200,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200,00 (000) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos „^R$ 1.915,00 (000) SUB-TOTAL R$-^^—2.115.00 TOTAL R$ 9.302.582,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará emVrgor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010. Orvr ) VjLcL-A / 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°éC3õf DE J ? DE MQRC0 DE 2010 /
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ? de o^cu^ O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. csSa ^f^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ria Lúcia de OliveiraFaíco Maria Lúcia de Oliveira Faicon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade 7 Vieira da Silva Secretário q^Jsstaotrda-Fazenda Secretário de Estado Secretário de tu rá íuneVsl(va lo AmbienWe dos Recursos Hídricos