Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26934, de 22 de março de 2010
Nº 26934/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 53^ DE JS DE H^P,eO DE 2010
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado de Sergipe e a Sede do Governo Estadual durante o dia 26 de março de 2010, da Cidade de Aracaju para a Cidade de Aquidabã. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com as normas estabelecidas no
Art. 5.
, "capuí" e inciso II, no Art. 46, "caput" e inciso X, e no Art. 84, "copwí" e incisos III, V e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; e tendo em vista o que consta da Lei n° 6.592, de 23 de abril de 2009; e, Considerando a vontade deste Governo em manter um canal constante de interação com a população do interior do Estado, no sentido de prover a mesma de informações e serviços necessários ao pleno exercício da cidadania; Considerando o desej o do Governo Estadual de ampliar o diálogo com os cidadãos através de ouvidorias itinerantes, a fim de poder pautar novas ações governamentais, como também oferecer oportunidade de aperfeiçoamento profissional à população mais carente do interior deste Estado, observando as especificidades e vocações de cada localidade; Considerando a necessidade de integrar os Órgãos e Entidades do Governo no sentido de prestar, cada vez mais, serviços públicos de qualidade à população sergipana, sobretudo àquela que se encontra mais distante dos grandes centros urbanos; Considerando, por fim, os enunciados da Lei n° 6.592, de 23 de abril de 2009, que autoriza a transferência simbólica da Capital e da Sede do Governo Estadual durante a execução do "Programa Sergipe de Todos — Governo Itinerante", D EC RE TA: Art. I o Fica transferida, simbolicamente, a Capital do Estado de Sergipe durante o dia 26 de março de 2010, da Cidade de Aracaju para a Cidade de Aquidabã, como parte do "Programa Sergipe de Todos — Governo Itinerante ".
Art. 2.
Ainda como parte do "Programa Sergipe de Todos - Governo Itinerante", a Sede do Governo Estadual fica transferida da ?- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãfc23j DE J?D E MQ^CO DE 2010 Cidade de Aracaju para a Cidade de Aquidabã, também durante o dia 26 de março de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de t^juvcu^eo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. / MARCELO BEDA CHAGAS GOVERHADék DO ESTADO erto Teh s Prado aaox/a administração ^Bâst Secretário TRANSFERE/2603 10 AQUIDABÃ