Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 26930, de 19 de março de 2010

Nº 26930/2010

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JGJJO DEJÉTDE M/)Flf° DE 2010

Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de março de 2010.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i é de c^^cuLCO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. / a^é^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JYmriaLucrSilva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social J(ião Bos?o airMe ndongo. Secretario de Estudo^âlTGoverno FJTS TRANSSE!DES GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°rf(S".W O DE Jé DE UA^CO DE 2010 / ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O DO CARGO Consultor Técnico II Assessor-Geral de Im p Iêmen lação de Programas e Projetos e de Conirole de Resultados Direior de Coordenadoria Encarregado de Serviços Gerais SIMB O LO CC 1- 04 CCS-14 C( S-1 1 FC O 01 TOTA L QUANT I DA DE I VALO R - RS UNITÁRI O 499,08 563,02 13,16 GLOBA L 499,08 563,02 13,16 LOTAÇÃ O SEIDES SEIDES SEIDES SEIDES A pan ir de 1 de narco de 2010 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃ O DO CARGO Consultor Técnico 1 Assessor Técnico Admmisirativo II SIMB O L O CCE-05 CCS-09 TOTA L QUANT I DA DE VALOR - RS UITARI O 623,85 GLOBA L LOTAÇÃ O SEIDES SEIDES SEIDESSecretaria de Estado da Inclusão Assistência e do Desenvolvimento Social

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.