Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26927, de 10 de março de 2010
Nº 26927/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^M Í DE03 DE A^flfVtO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.703.001,83 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.703.001,83 (dezoito milhões setecentos e três mil um real e o intenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7169 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 3.893.114,11 (003) SUB-TOTAL R$ 3.893.114,11 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 190.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 440.000,00 (025) TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 -Investimentos R$ 960.000,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 260.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 35.000,00 (025) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.100.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 03 -GrandeAracaju 4490.00 - Investimentos / / R$ 52.000,00 (025) TP ,. 01 -Sul Sergipano // ,-^ . 4490.00 -Investimentos jP 4 ^ K BC— SfrsS R$ 5.000,00 (025) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JS:sSh DEO?DE M,F)RCO DE 2010 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.930.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos ^R$ 2.337.887,72 (025) SUB-TOTAL R$ 14.809.887,72 TOTAL R$ 18.703.001,83
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ? de ç^^ou^so de 2010; 189° da Independência e 122° da República. c+A^çJ^ ^ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano nto, Habitací João Anldraqe vieira da Silva Secretáno-deístado"t Jes de Lima írio de Estado da Educação