Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26924, de 9 de março de 2010
Nº 26924/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JlÇ-$fy DE0? DE MftfK?-O DE 2010 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.550.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (000) 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (022) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.550.000,00 TOTAL R$ 5.550.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121310138.1291 - Comunicação das Ações Educacionais ^ TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 123610145.1305 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 400.000,00 (000) 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM tTP 99 - Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%KÜZ^ DE O? DE hA^P^eo DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100 000,00 (000) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.650.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (022) 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 123620144.1319 - Apoio â Participação de Professores em Congressos e Outros Eventos Científicos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (000) 123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.550.000,00 TOTAL R$ 5.550.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0r? de Ç^LAXUJS ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria LucialQ olive^T%lkon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnpradeAVieVa da Silva Secretário de ^srado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VC33.4 DE 2010 Jô^é Fernandes de Lima Secretario de Estado da Educação