Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26920, de 8 de março de 2010
Nº 26920/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^9a O DEÜ f DE MHP^ÇO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.771.150,94 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.771.150,94 (dois milhões setecentos e setenta e um mil cento e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3276 - Concessão de Bolsas de Iniciação Científica e Apoio Técnico TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 316.800,00 (000) 195710167.3280 - Concessão de Bolsas de Pós - Graduação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.905.600,00 (000) 195710167.3282 - Concessão de Bolsas de Inovação Tecnológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 320.310,94 (000) 195710167.3286 - Concessão de Bolsas de Atração e/ou Fixação de Doutores TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 13.440,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju J^^^ 3390.00 -Oirtras Despesas Correntes /IV R$ 100.000,00 (000) ECON. DA CIÊNCIA ETEC. EDO TURISMO X i ^ t 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãCSSLP DE0^D E M^GO DE 2010 223330166.2417 - Organização dos Arranjos Produtivos Locais APL e das Cadeias Produtivas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 55.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.711.150,94 TOTAL R$ 2 771.150,94
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (000) 021260036.1066 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará a Procuradoria Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 60.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8253 - Concessão de Bolsas Científicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.556.150,94 (000) ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 221280166.2419 - Promoção do Ensino Profissionalizante TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 223330166.2417 - Organização dos Arranjos Produtivos Locais APL e das Cadeias Produtivas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 55.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.711.150,94 TOTAL R$ 2.771.150,94
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE()f DE Mft^CO DE 2010 Aracaju, O$" de WXH ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. i^s4^% Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habita A o e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de/Éstado da Fazenda Secretário de Estado do Desenvolvimento
t)liveijí Ciência e Tecnologia e do Turismo (José de Secretário de Oliveira/Júnior - Cháfe da Casa Civil