Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26919, de 8 de março de 2010
Nº 26919/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfcTW DE(?á"DE MARCO DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220071.1202 - Aquisição de Computadores e Equipamentos Tecnológicos para as Unidades dosCEACS TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 430.000,00 (000) 041280072.1219 - Elaboração e Implantação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários pará o Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 670.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1222 - Implementação do Programa PMAE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 700.000,00 (046) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 00^ de ÇJ^KXAJQO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. 9yw^ J^ - ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ae?js DE u f DE hÂ$PfeO DE 2010 (Am JlL^A^ ria Lúcia de Oliveira Ta Maria Lúcia de Oliveira Talcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andra Secretário. da Silva azenda João Bosco de Mendonça Secretário de Estãdõ"de Governo Sécretario-de eles Prado da Administração