Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26913, de 4 de março de 2010
Nº 26913/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°aC3J3 DE JS DE MP(^CO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.644 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.644.000,00 (onze milhões seiscentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.644.000,00 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 11.644.000,00 TOTAL R$ 11.644.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1° de (wu^ ^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OiiveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de/Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V(TJJj DE75 DE MPi^C-O DE 2010 faria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social