Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26909, de 2 de março de 2010
Nº 26909/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âÇ^ 3 03 DE JS DE A/!flrçeO DE 2010
Transforma em Colégio Estadual "Amélia Maria Lima Machado", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Amélia Maria Lima Machado", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jde Ç^GJJ°O de 2010; 189° da independência e 122° da República. e LO DÊDA CHAGAS O ESTADO / N Fernànae$de Lima c - ducação lojfosco de Mendonça Secretáríoal Estado de Governo JRNC. Trans Amélia