Decreto Estadual de Sergipe nº 26908, de 2 de março de 2010

Nº 26908/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ãG 3Q8 DE JI DE Mf)PySO DE 2010

Transforma em Colégio Estadual "Professor Antônio Calíxto de Figueiredo Cruz", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Professor Antônio Calixto de Figueiredo Cruz", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores - Sergipe

Art. 2.

As despesas decorrentes da transformação de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íde ^AJQ,^O de 2010; 189° da independência e 122° da República. IDA CHAGAS DO ESTADO^ Fernandes de Lima retá^deEsfado daEduçação 9 João Bosco airMendonça Sec?etápiaAe Estado de Governo JRNC. TransAntônio Calixto

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