Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26899, de 24 de fevereiro de 2010
Nº 26899/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 o2???9 DEÍ 3 DE F^fiÉ-X^ O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 216.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 816.000,00 TOTAL RS 816.000,00 %Y ^
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 300.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 216.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^816.000,00 TOTAL R$ 816.000,00 ^ j VJL^ ^ Art. 3 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?99 DE^DEFéVcffleJf?O DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,Z$ de J^AJUAO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A a da Silva azenda fosco de Mendonça ii iú de L"ataUu Ue governo José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação Uau Hortêncio W Pereifíf Araújo Secretária de Estado da Educação Em exercício