Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26896, de 22 de fevereiro de 2010
Nº 26896/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fâ39Z DEj 9 DE FÉRETR O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais —^^^.^R$ 26.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 26.000.000,00 TOTAL R$ 26.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „.^R $ 26.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 26.000.000,00 TOTAL R$ 26.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J J de Ac%^ü^ o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. C^-^ 3 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r ^si^ " f^m( 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ar?%r DE 7 5 DE FEVéffcj-RO DE 2010 Maria Lúcia ae OliveiraValcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitacáo e do Desenvolvimento Urbano João An Secreta ri ira da Silva :enda Secretário de Estado de Governo José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação dwv HoriênciQ W PereX 4rawo Secretina,de Estado da Educação Em exercício