Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26895, de 19 de fevereiro de 2010
Nº 26895/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°2^$ 3:r DEJ?DE rei/enes RO DE 2oio Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.730.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.730.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^30.000,00 TOTAL R$ 4.730.000,00 H ^
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de otações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^ f^"(^g^D— 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 0 tâX9r DEjf DE F€i/ene?ito DE 2010 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piau I e Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^30.000,00 TOTAL R$ 4.730.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í% de j^e/xu^ o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An^radd/ViMa da Silva Secretário-deÁiaao aafazenda Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÍP? ^ DEÍ? DE revc%erftf) DE 2010 Hortêncio M" Pereiro Araújo Secretina de Estado da Educação f / José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação E m exercício Secretário de Estado do Valm Secretário de unes Silva biente e dos Recursos Hídricos sá Bezerra da Inffa - Estrutura h