Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26893, de 19 de fevereiro de 2010
Nº 26893/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^-833 osJ? DE reve^éi%o DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.052,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 9.553.052,00 (nove milhões quinhentos e cinqüenta e três mil cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4450.00 -Investimentos R$ 466 500,00 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (029) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 (029) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 230.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 4.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.553.052,00 TOTAL R$ 9.553.052,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7584 - Estruturação da Rede de Dados e Voz da SEIDES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (029) 081280263.7660 - Capacitação Continuada de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social Orvy^ OVJ^-(-A 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^:yw DE/ 2 DE reVtfieJftODE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (029) 082430265.7594 - Apoio ao Reordenamento das Instituições de Acolhida TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (029) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) 082430265.7595 - Fortalecimento dos CREAS/ Média Complexidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (029) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (029) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4420.00 -Investimentos R$ 3.400.000,00 (029) 082440045.8583 - Regularização Fundiária para População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 193.052,00 (029) 082440259.7617 - Incentivo ás Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (029) 082440264,7591 - Implantação da Unidade Móvel de Assistência Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (029) 082440264.7661 - Incentivo a Benefícios Eventuais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (029) 082440264.7670 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (029) 083060266.7597 - Educação em Segurança Alimentar e Nutricional pará População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 100.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 9.553.052,00 TOTAL R$ 9.553.052,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JCZM DEÍ$ DE reve$aWDE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J ó óeAc^/sAju^o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (/vw-, Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano da Silva a Fazenda osco de Mendonça Governo IVA^LOf Maria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social