Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26892, de 19 de fevereiro de 2010
Nº 26892/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W? DEj g DE fóVéféJnO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.116,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.116,00 (quatro milhões cento e vinte mil cento e dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220071.1206 - Aquisição de Mobiliário para as Unidades dos CEACS TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 270.116,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.116,00 TRIBUTÁRIA 041220092.7091 - Aquisição de Equipamentos - FINATE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8165 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 690.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 690.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos 1/ R$ 1.000.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos l ^T R$ 1.500.000,00 (025) ^ ^^- 2.500.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%T%aZ DEÍ8 DEf€V€ft€-XfiO DE 2010 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 4.120.116,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1201 - Implantação da nova Unidade CEAC 24 Urs TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 199.000,00 (000) 041220071.1202 - Aquisição de Computadores e Equipamentos Tecnológicos pará as Unidades dosCEACS TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 71.116,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FUNDO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes SUB-TOTAL R$ BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 267820321.3404 - Construção da Rodovia SE-204, TP 06 -Baixo São Franciscofiergipan igação Japoatã/Propriá /Ot W ^ UAU-, 270.116,00 FR R$ 500.000,00 (070) 500.000,00 FR R$ 690.000,00 (003) 690.000,00 FR R$ 100.000,00 (025) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%Z DEJ g DE fCtfefíesPiODE 2010 4490.00 - Investimentos R$ 250.000,00 (020) 267820321.3405 - Construção da Rodovia SE-170, Trecho:Nossa Senhora de Lourdes/Povoado Escurial TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 250.000,00 (020) 267820321.3406 - Construção da Rodovia SE-255, Trecho: Macambira/Pinhão TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (020) 267820321.3428 - Construção das Rodovias SE-100, Trecho: Aguilhadas(Pirambu)/Saramém(Brejo Grande); SE-204,Trecho:Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200 e SE-439, Trecho: Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200( TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (025) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (025) 267820321.3461 - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^160.000,00 TOTAL R$ 4.120.116,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/^ ôele,c^MJu^p de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urban 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°$e?92 DE,ff DE rcVfdkrflC)DE2010 João Andrade Vieira! Secretário de da Silva Fazenda Secretário de Estado d, nês Silva Ambiente e dos Recursos H Idncos JoséM=ernandes de Lima Secretário de,Estado da Educação Valmor Ba Secretário de Séc rra rá - Estrutura s Prado do da Administração ttwmm M°hreiraUrQuw Secretina de Estado da Educacãr Em exercício