Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26882, de 18 de fevereiro de 2010
Nº 26882/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°í^ m DEJZ DE fEUffHeJRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 -Investimentos R$ 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4491.00 - Ivestimentos R$ 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 - Ivestimentos R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ HABITAÇÃO E DO DESEV URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 04 -LesteSergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano ^ ^ 3390.00 x -Outras Despesas Correntes jS/i^fO^-^ R$ FR 900.000,00 300.000,00 300.000,00 60.000,00 5.000.000,00 700.000,00 100.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020) 400.000,00 300.000,00 300.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 300.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020X (020) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf W DEJ3 DEFCVfRfJ^ODE2010 TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 450.000,00 (020) 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 450.000,00 (020) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 240.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (020) 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 2.500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 17.200.000,00 TOTAL R$ 17.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) ( TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes ^^ ^) R$ 300.000,00 (000) 041220025.1210 - Aquisição de Bens Móveis GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t%TS%z DEJÜ DE rCfó$eJ$O DE 2010 3/5 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 061810046.1190 - Construção de Destacamento de Bombeiro Militar TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1193 - Construção de Posto de Atendimento ao Cidadão TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 154510046.1191 - Construção de Infraestrutura Turística TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -1 n vestimentas TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 154510046.1194 - Construção de Praça de Eventos TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos 175120046.1183 - Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos 206050046.1192 - Construção de Mini-Distrito de Feijão e Milho TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano ^ ^ 4490.00 -Investimentos S^)oO(^^^ R$ 200.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) R$ 1.500.000,00 (000) R$ 600.000,00 (046) R$ 600.000,00 (046) R$ 600.000,00 (046) R$ 500.000,00 (046) R$ 200.000,00 (046) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VéTc?^ DE,/,2 DE TCveRe-lW DE 2010 226610046.1168 TP 4490.00 267820046.1176 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI -Alto Sertão Sergipano -Investimentos - Construção de Terminal Rodoviário -Agreste Central Sergipano -Investimentos -Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos -Centro-Sul Sergipano -Investimentos -Grande Aracaju -Investimentos -Sul Sergipano - Investimentos - Construção de Quadras de Esportes -Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos -Grande Aracaju -Investimentos -Médio Sertão Sergipano - Investimentos SUB-TOTAL RS TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000.000,00 400.000,00 800.000,00 400.000,00 400.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 17.200.000,00 17.200.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, A3- deA$vvuu^, de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Grvv-, (SLuu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitado e do Desenvolvimento Urbano João An Secreta rioda a da Silva da Fazenda Joóo BUUCÜ de MmiUum;a Secretário de Estado de Governo