Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26879, de 1 de março de 2010
Nº 26879/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âG-273 DEÜ DE reve^e?nODE 2010
Cria e denomina Colégio Estadual "Lourival Fontes", no Município de Pedra Mole - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Médio, no Município de Pedra Mole - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto denominar-se-á Colégio Estadual "Lourival Fontes".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji dsjk%wl^ de 2010; 189° da independência e 122° da República. % CHAGAS tO ESTADO ,Fernandefyle Lima Setyçtârufâe EstaSoa^a^Educação TodoBoaço de Mendonçu Secretário de Estado de Governo JRNC. CriaLOURIVALFONTES