Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26878, de 1 de março de 2010
Nº 26878/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°féWS DE Ji DE FevePiéWODE 2010
Transforma em Colégio Estadual "Frei Inocêncio", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Frei Inocêncio", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ de Müvlu^ de 2010; 189° da independência e 122° da República. . x I A CHAGAS O ESTADO c^aé^ e Lima Estado ãctSducação :oj!e Mendonça Secretário de Estado de Governo JRNO TransFrei fítocencio