Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26872, de 12 de fevereiro de 2010
Nº 26872/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W37 3 DEÜ^I DE reve%eiRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.750.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.750.000,00 (quinze milhões setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (070) TP 03 -GrandeAracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (070) 020610007.7001- Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 14.050.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.750.000,00 TOTAL R$ 15.750.000,00
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OJj de AáêAixt o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r ia LÚtia oe Oliveira Pal Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JÇ-tyZ DE 6 ^ DE fEV€ftel40 DE 2010 João An Secretário de Secretário da Silva uado da Fazenda rgy Araújo Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania