Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26869, de 5 de fevereiro de 2010
Nº 26869/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jr?^g DE 03 DE Fevevférflo DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 044520453.1509 - Desapropriação de Terreno de interesse do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 111.942,00 (000) 061810452.1511 - Reestruturação da Fiscalização de Trânsito no Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.542,00 (000) 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 15.516,00 (000) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 585.638,00 (000) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 363.869,00 (000) 152440306.1619 - Construção da Praça da Liberdade / TP 03 -Grande Aracaju V,l Xl J fá? 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%r?f9 DEO$ DerevepyQ%o DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 7.758,00 (000) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 70.932,00 (000) 154510306.1541 - Construção do Centro de Convenções de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 332.502,00 (000) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 21.101,00 (000) 154510306.1544 - Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Ma ri van e Moisés Gomes na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 11.083,00 (000) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 265.211,00 (000) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 281.518,00 (000) 154510306.1547 - Realização da Estabilização em Barras Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 55.417,00 (000) 154510306.1548 - Construção de Prédios Públicos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.834,00 (000) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11083,00 (000) 154510306.1577 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Santa Maria TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 55.417,00 (000) 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 72.042,00 (000) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 33.250,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.083,00 (000) 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 221.668,00 (000) 175120306.1630 - Obras de Infraestrutura do Canal da Av. Juscelino Kubitschek TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 44.334,00 (000) 185410296.1554 - Construção de Aterros Sanitários TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos , % R$ ,133.001,00 (000) / ^ O hU^s 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°je?tt DEOS DEfeve%aRo DE 2010 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 187.310,00 (000) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 166.251,00 (000) 236950427.1557 - Revitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 33.250,00 (000) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia No vá, em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 14.253,00 (000) 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 - Estado de Sergipe 4460.00 -Investimentos R$ 36.717,00 (000) 264510306.1620 - Duplicação do Viaduto do Detran TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 110.834,00 (000) 264510453.1512 - Elaboração de Projetos para a Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 16.625,00 (000) 264530453.1513 - Ampliação da Infra-Estrutura do Transporte Metropolitano TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.542,00 (000) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicípal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.542,00 (000) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.431,00 (000) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicípal TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.663,00 (000) 267830454.1517 - Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.330,00 (000) 267840306.1615 - Canalização e Urbanização dos Canais da bacia do Rio Poxim em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 110.834,00 (000) 267840381.1617 - Intervenção em Molhes em Barras Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.639,00 (000) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes % R$ / 3p0.000,00 (000) y UAUJ---" ^ ^ rn A 0 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â(f-X^ oe 02 DE Kzveftejf?o DE 2010 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Parque da Cidade TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 55.417,00 (000) 278120391.1562 - Rea d equação para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 121.621,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % deA^uu^? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Z,4"6 ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (M m u lto-^A Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andtade)VieÍM da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jane/ Araújo Secretário de Estado de Governo Bezerra Valmor Barbosa Uy.^.,= Secretário de Estado oWhfra - Estrutura Benedito de ^Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania