Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26868, de 5 de fevereiro de 2010
Nº 26868/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S W D E 03 DE Fél^flÉfflO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 804.250,80 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 804.250,80 (oitocentos e quatro mil duzentos e cinqüenta reais e ointenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADO 021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 301.230,80 (000) SUB-TOTAL R$ 301.230,80 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 33.020,00 (070) SUB-TOTAL R$ 33.020,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe ^^ ^ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) ^ / 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental / Â / "? /v^—• 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%r%rf DEOá DEfCl/^é-J^O DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^430.000,00 TOTAL R$ 804.250,80
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 301.230,80 (000) SUB-TOTAL R$ 301.230,80 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 33.020,00 (000) SUB-TOTAL R$ 33.020,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piau I e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) ow n U^LUA^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ff:gKy DEQ3 DEf^V^fJf)OD E 2010 3/3 TOTAL R$ 804.250,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 63 àeJfeàpAíU^o de 2010, 169° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Orw i MÜu^v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habita oab e do Desenvolvimento Urbano João Anaradé Vieira da Silva Secretário defestado da Fazenda Secretário de Estado Secretária de Est Jorne/Araújo Secretário dgE6lado dei Jdsé de Oliveira JJúnior Secretário/de Estatiç - Chefe da Casa Civil nesf Silva mbiente e dos Recursos Hídricos MariMTBcTSílvsT ^Inclusão, Insistência e do Desenvolvimento Social )sé Fernandes de Lima (ario de Estado da Educação