Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26867, de 5 de fevereiro de 2010
Nº 26867/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V6 W DE 0 3 DE FCVCRéZ RODE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.840.125,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.840.125,00 (onze milhões oitocentos e quarenta mil cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.016.212,50 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.823.912,50 (029) SUB-TOTAL R$ 11.840.125,00 TOTAL R$ 11.840.125,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 082440045.2258 - Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos Beneficiários TP 99 -Estado de Sergipe 4460.00 -Investimentos R$ 1.016.212,50 (025) SUB-TOTAL R$ 1.016.212,50 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 164720167.8260 - Fortalecimento do Sistema Local de Inovação TR. 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos MflO R$ 1.000.000,00 ^ SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3.Ç%G? DE0$ DE f€veneiRO DE 2010 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 1.823.912,50 (029) SUB-TOTAL R$ 1.823.912,50 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 5.000.000,00 (025) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos „^R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 11.840.125,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ç$ úePstâgNixM de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnàradeWieíía tía Silva Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S^f DE Od DE rcy/e^af(O DE 2010 Secretário José Secretário de Estado do Trabalho, d Jorge Secretário de Estado do Desenvolvimen(j Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Valmo Secretário de de e da Promoção da Igualdade Social Oliveta Eco/Tõmicç^da Ciência e Tecnologia e do Turismo MõnicaSampaio de Carvalho Secretária di E sta d o da Saúde