Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26860, de 4 de fevereiro de 2010
Nº 26860/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°éC%éO DE j é DE YCVCHéfiQ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.355.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 25.355.000,00 (vinte e cinco milhões trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1-301.000,00 (020) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (020) 152440306.1619 - Construção da Praça da Liberdade TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (020) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (020) 154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (020) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipa.no W^ ^^-^ —-^""^ V 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WS^tt DE7-? DEreV€"fléXrçüDE2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.073.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 25.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) 154510306.1544 - Pavimentação e Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 750.000,00 (025) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1 000.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.050.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.100.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.400.000,00 (020) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.890.000,00 (020) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (020) 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 250.000,00 (020) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 03 -Grande Aracaju f ^^i^- 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â€$€0 DEjS DE FéV^CTP,ODE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 500,000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 175120306.1630 - Obras de Infraestrutura do Canal da Av. Juscelino Kubitschek TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 300.000,00 (020) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 1.600.000,00 (020) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (020) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1 800.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 30.000,00 (020) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 350.000,00 (020) 264510306.1640 - Apoio para Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (020) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 101.000,00 (020) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (020) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (020) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (020) 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Parque da Cidade TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos V ^^ R$ 60.000,00 (020) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â€$6° DEjo DE reyJeRàrqo DE 2010 278120391.1562 - Readequação para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos .^R$ 5.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 25.355.000,00 TOTAL R$ 25.355.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3421 - Construção da Via Perimetral de Ligação da BR-235/Rodovia SE-050(Rodovia dos Náufragos) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 6.100.000,00 (020) 267820321.3461 - Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 9.905.000,00 (020) 267820321.3638 - Duplicação BR-101, Estância/Divisa SE/BA TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 7.500.000,00 (020) 044520453.1509 - Desapropriação de Terreno de interesse do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (025) 061810452.1511 - Reestruturação da Fiscalização de Trânsito no Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.692,00 (025) 152440306.1619 - Construção da Praça da Liberdade TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 24.768,00 (025) 154510306.1541 - Construção do Centro de Convenções de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (025) 154510306.1545 - Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (025) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (025) 175120306.1630 - Obras de Infraestrutura do Canal da Av. Juscelino Kubitschek TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 141.532,00 (025) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos i R$ 150.658,00 (025) OVw-v 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãC%Co DE J i DEffl/€%6W)E2010 264510453.1512 - Elaboração de Projetos pará a Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 53.075,00 (025) 264530453.1513 - Ampliação da Infra-Estrutura do Transporte Metropolitano TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.692,00 (025) 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.692,00 (025) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 17.338,00 (025) 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.307,00 (025) 267830454.1517 - Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.246,00 (025) SUB-TOTAL R$ 25.355.000,00 TOTAL R$ 25.355.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J - áeüt^tAjLUjo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. l CA-OO Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f àryy^ (JI Lc^ ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And(adewieNs, da Silva Secretário deÉstadOyda Fazenda JojW Araújo Secretário de estado de Governo 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-^° CTÉTf?foE 2010 ValrW Secretário d C zorra Infra - Estrutura