Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26859, de 4 de fevereiro de 2010
Nº 26859/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tâSfâ DEj - DE YCVePiéXRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.154.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.154.700,00 (um milhão cento e cinqüenta e quatro mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio a Produção e Agroindustrialização no Semi-árido TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 124.000,00 (025) 4490.00 - Investimentos R$ 22.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 12.000,00 (000) 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos ^R$ 60.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 644.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 111.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 379.700,00 (025) ^ 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Pará a ^ ^) Á Polícia Civil e Militar ^. / ^ TP 99 -Estado de Sergipe r ^^ ^C^ v " JXU^-^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ãesf% DBji DE fevÇHeiftf) DE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 510.700,00 TOTAL R$ 1.154.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201280108.1273 - Capacitação de Recursos HumanosSEAGRI TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio à Produção e Agroindustrialização no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 224.000,00 (025) 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 310.000,00 (025) 206060107.1266 - Reestruturação Física e Operacional de Pequenas Agroindústrias TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (000) 206060107.1267 - Desenvolvimento da Pesca Sustentável em Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 12.500,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 12.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 644.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 31.000,00 (025) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 061820232.1421 - Aquisição de Veículos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 379.700.00 (0251 "" ^ ^ „ SUB-TOTAL R$ 510.700,00 (025)x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEJQ DE ftV€R€t%0 DE 2010 3/3 TOTAL R$ 1.154.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dúe^^tAsu^o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. C^^SÍ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário de da Silva da Fazenda Araújo Secretário de Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estado da J^auhj Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário