Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26855, de 29 de janeiro de 2010
Nº 26855/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?á ^ DE(j%TDE JfWaftO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: PÚBLICA SERGIPE 061260455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.920.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.920.000,00 030620221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 85.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 85.000,50 TOTAL R$ 5.005.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA SERGIPE 061220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (070) 061220232.3507 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 2.000.000,00 (070) 061220232.3510 - Construção do IML TP 03 -Grande Aracaju ^ 4490.00 - Investimentos R$ 1.500.000,00 (070)^ 061260455.3506 - Implantação "do Sistema de Biometria oWvn V 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%rffr DE,Z^DE Jf)t/ejftC DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 220.000,00 (070) 061260455.3508 - Implantação Processo de Digitalização de Documentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 300.000,00 (070) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (070) 061280452.4489 - Escola Publica de Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos „^^R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.920.000,00 030620366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 85.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^85.000,00 TOTAL R$ 5.005.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãlo de Axuxcco de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anjjradd/Vié(ra^ da Silva Secretário de Atad o da Fazenda Jotóe/Araújo Secretário de Estado de Governo Elber B Defensor PúblIç 3/3 GOVERNO DE SERGIPE . -^ DECRETO H.°tétt?r ÜEJ^DE JTf)tfetfiO DE 2010 João Eloy de faffiezes Secretário de Estado dafSegWança Btójií