Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26854, de 29 de janeiro de 2010
Nº 26854/2010
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-f^W^ DEpKDE JftyQRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.565.534,98 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.565.534,98 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.065.534,98 (029) 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (029) 081220257.4334 - Manutenção das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 400.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.965.534,98 SOCIAL SOCIAL 041310371.1629 - Implementação do Plano de Desenvolvimento da SECOM TP 99 -Estado de Sergipe 3380.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TOTAL R$ 3.565.534,98
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação d dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 965.534,98 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais /o, 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ T DEiZ^DE JflV^JfíCDE20lO TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (029) 082440259.7663 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^.^R$ 1.000.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.965.534,98 SOCIAL SOCIAL 041310371.1629 - Implementação do Plano de Desenvolvimento da SECOM TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TOTAL R$ 3.565.534,98
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju.t% de ZQJJJLÀ^JO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^o ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Fã!cbn Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade^ Vierra da Silva Secretário de Estado ilá Fazenda Jorne /Araújo Secretário dÍEstado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fcT-8^ DEo^"DE J^A/6T/?ODE2010 Carlos Roberto da Silva r Secretário de Estado da Comunicação Sexual