Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26853, de 29 de janeiro de 2010
Nº 26853/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V$.aí3 DEi2^DE JfV^/Ê7fV0 DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092710001.2003 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP 03 -Grande Aracaju 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Z% tejjQjjjLu^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ir ^Y ^ s^ ^ X) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE J%TOE JQts/CfftQ DE 2010 . nfró, 0Lcc^u Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de Oliveira/Júnior - Ct/efe da Casa Civil