Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26851, de 29 de janeiro de 2010
Nº 26851/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°26 ^ DEÍf^DE JfW5JR0DE2O1O Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17 000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 1.223.000,00 (000) 4690.00 -Amortização da Dívida ^R $ 1.634.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.857.000,00 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 5.000.000,00 (000) 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (000) 4690.00 -Amortização da Divida „.^R$ 6.143.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.143.000,00 TOTAL R$ 17.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620145.1654 - Reforma da Escola Polivalente em Lagarto TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1.000.000,00 (000) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe V" 4590.00 - Inversões Financeiras R$ 2.000.000,00 (000) M J 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju X TP^— 03 -Grande Aracaju y900 3-^L "Investimentos f ^^ R$ 6.^04.228,00 (000) A - ^l f ^^^ l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°b%TS%V DE-fé" DE JA^/ÉT^ O DE 2010 2/2 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 - Estado de Sergipe 4460.00 - Investimentos R$ 857.000,00 (000) 264510306.1640 - Apoio para Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.551.680,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 4.433.371,00 (000) 278120391.1562 - Readequação para Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 853.721,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.000.000,00 TOTAL R$ 17.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,c?é de /^uX^^ode2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Aro lüLc-^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João A^dradM Visita da Silva Secretário uelEstado da Fazenda JdfíÇWauio Secretário ae!Éstfedo de Governo Valmd Secretário , . — Carvalho Viana Secretário oe-Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário