Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26850, de 29 de janeiro de 2010
Nº 26850/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S^ C DE^ÉTDE Jfy/errçG DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.813.640,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.813.640,00 (doze milhões oitocentos e treze mil seiscentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 12.813.640,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.813.640,00 TOTAL R$ 12.813.640,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 288463016.0486 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 213.640,00 (000) 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 12.000.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.813.640,00 TOTAL R$ 12.813.640,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ofé" de iaua^co de 2010; 189° da Independência, 122° da República. )4 L^ü^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^a%O DE,%DE JfWCf%O DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário ele 0 da Silva tado da Fazenda Jdpge^Araujo Secretário de Estado de Governo Teles Prado da Administração Secretário