Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26845, de 21 de julho de 2010
Nº 26845/2010
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%".W DE ^ DE j f)h/eiKO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.700 000,00 (um milhão setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 031220366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.700.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 1.700.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,50 TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de ÀAMÍU^ O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .: a Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^W^ DEb%ODE JY)A/f^t O DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vifeira da Silva Secretário a/Estado da Fazenda JoWe Araújo Secretário de Estado de Gover; Elber B Defensor Públ