Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26844, de 21 de julho de 2010
Nº 26844/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ã ^ DEotODE Jf)fi/et^C DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.125,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.125,00 (dois milhões duzentos mil cento e vinte e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio à Produção e Agroindustrialização no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (000) 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 125,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.200.125,00 TOTAL R$ 2.200.125,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (000) TP 02-Centro-Sul Sergipano tA. . 3390.00 -Outras Despesas Correntes J^^ R$ 450.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju ^^ 3390.00 -Outras Despesas Correntes -^ ^ R$ 450.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 90.00 -Outras Despesas Correntes . R$ 450.000,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE ,/ DECRETO N. 0 ^ ^ 7 DEgO DE Jflfi/ejRO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos „„^5Ê^125,00 (000) SUB-TOTAL R$^100.125,00 TOTAL R$ 2.200.125,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ teJüMAX^v de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .JL%-fz— Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnJ(radffWieffa da Silva Secretário de/tstado da Fazenda Jo%e/Araújo Secretário de Estado-de Governo „ Carvalho Viana Secretário $igjietâcíífda Agricultura e do Desenvolvimento Agrário