Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26843, de 21 de julho de 2010
Nº 26843/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ 3 DEÍ(9 DE 7f)t/€fVSQ DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SOCIAL SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 133920346.7635 - Apoio as Ações Sócio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000.000,00 (000) 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 5.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de lOJÀJbuuo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ZJQJXJUAJO %^ - V ,.^ . Marcelo Déda Chagas h ^ Governador do Estado U 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S^c? DE^O DE J/) tJ€SPx ODE 2010 ria Lúcia de Oliveira Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndriadeWieil^a da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jopgey Araújo Secretário de Çstado de Governo Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Valmor B Secretário de Es