Decreto Estadual de Sergipe nº 26833, de 7 de janeiro de 2010

Nº 26833/2010

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âG-235 DE O i DE Jf)A/ff aO DE 2010

Homologa a Resolução n.° 005/2009, de 20 de agosto de 2009, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, que aprova e autoriza a implantação do novo organograma e da tabela de funções gratificadas e cargos de livre investidura, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007, alterado pela Lei n° 6.615, de 18 de junh o de 2009 e considerando o que ficou deliberado na Resolução n° 005/2009, de 20 de agosto de 2009, do Conselho de Administração da COHIDRO. DE CRETA: Art. I o . Fica homologada a Resolução n.° 005/2009 , de 20 de agosto de 2009, do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, que aprova e autoriza a implantação do novo organograma e da tabela de funções gratificadas e cargos de livre investidura dessa mesma Companhia. Art . 2 o . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2009. Art . 3 o . Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0é"de IOMUAJO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. ^ /BÊEWALDO CHAGAS ÉÍÊVA ( GOVERNADOR DO-ESTA^O, EM EXERCÍCIO v ^ Paulécarvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do J)esenvolvimento Agrário Jd^gà Araújo Secretário de Estado de Governo HOMOl OGACOHIDRO/012010 ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO Resolução do Conselho n.° 05/2009 Aprova o novo Organograma e a Tabela de Funções Gratificadas e Cargos de livre investidura. O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - Cohidro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a aprovação pelo Conselho de Administração, RESOLVE:

Art. 1.

- Autorizar o Presidente dessa Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, a implantar o Novo Organograma e Tabela de Funções Gratificadas e Cargos de livre investidura, dessa Companhia, com a recomendação de ser submetida à homologação do Governador do Estado;

Art. 2.

- Essa Resolução entra em vigor a partir de 1 o de setembro de 2009;

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO/SE. Aracaju (Se), 2Qjde agosto de 2009 PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administração Vinculada à Secretaria de Estado e Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI Rua "T" n°l 03 - Conjunto Lourival Batista - Bairro América - Aracaju - Sergipe - Cep 49.082-280 PABX(79)3241-5200-FAX(79)3179-3855- e-mai!:cohidro(§cohidro.se.gov.br - CNPJ:I5.613.813/0001-24. SERGIPE r,O /ERNÔ DE T0DG3 COHIDRO ANEXO I Presidência Diretoria Administrativo a FI narica ira Assessoria C. Interno Assessoria Comunicação Assessoria Planeja me rilo DivisSo d e Controle OrcarTmnlarlo e Prnplns Gabinete da Presciência Assessoria Especial Assessoria Jurídica Di raiaria de Infra • Estrutura e Recursos Hídricos IntTjrrnaçl? H TrnU CVIliTeV Vmjaarimki DU M •Vnano •I M Diretoria da Irngaçlo e Desenvolvimento Aoricota ItairjL r I O", Psr. I I Jm.h.ri I sfX ^% ^ ^, ^ ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO ANEXO VI DO REGULAMENTO DE PESSOAL TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE INVESTIDURA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE OI DE SETEMBRO DE 2009 DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR R$ C/VINCULO I S/VINCULO I C/VINCULO I S/VINCULO 1 QUANT. I APROVADA CHEFE DE ASSESSORIA GERÊNCIA CHEFE DE GABINETE CHEFE DE DIVISÃO SECRETARIA DO PRESIDENTE SECRETÁRIA DE DIRETOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA FG-07 (CCS-14 FG-07 I CCS-14 FG-07 ^ CCS-14 FG-06 I CCS-13 FG-06 CCS-13 FG-05 CCS-12 FG-08 CCS-I6 1.052,36 1.052,36 701,58 701,58 582,49 1.543,47 1 1 753,94 l 1.753,94 l 1.169,30 I 2.572,45 "T + - i i , -i — ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA FG-07 CCS-14 1.052,36 1.753,94 01 ASSESSOR DE DIRETOR A^uESSOR INSTITUCIONAL FG-07 CCS-14 1.052,36 1 753,94 I 03 FG-07 I CCS-14 1052,36 1.753,94 ! 08 TOTAL OBSERVAÇÕES

a)As funções de confiança poderão ser exercidas por empregados com vinculo ( Funções Gralificadas-FGs) ou servidores de livre invesüdura (Cargos em Comissõo-CCS) bj A (abela de Funções Gratificadas e Cargos de livre invés ii dura foi aprovada pelo Conselho de Admi- ^ luo da Companhia em reunião de 20 08 2009 msti l

c)AS$fi$ao de cargos de livre invés tidura foi autorizada pela Lei Estadut ^ , ^^JC ^ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS WtàlG$$$Wt SERGIPE Vinculado à Secretaria de Estado e Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI Rua "T" n" 103-Conjunto Lourival Batista - Bairro América - Aracaju-Sergipe - Cep 49.082-280 PABX(79)3241-5200-FAX (79) 3241-1000-CNPJ: 15.613.813/000l-24

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