Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26801, de 28 de dezembro de 2009
Nº 26801/2009
a < GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 26-30! DE23 DE Xzem6ro DE 2009
Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos Fundos, para o Exercício de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. 107 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964; e tendo em vista o que consta a Lei Nº 6.830, de 18 de dezembro de 2009, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas, DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas e dos Fundos, para O Exercício de 2010, de conformidade com os Anexos que acompanham este Decreto e com o qual são publicados.
Art. 2.
As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais devem integrar os Quadros de Detalhamento da Despesa, aprovados na forma deste Decreto, os quais A ficam, então, automaticamente modificados, independentemente de nova publicação no Diário Oficial q 2 v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº2 70/ DE 5 DE Dezemnao DE 2009 AM. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Art. 4.
, Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2009; 188º da Independência e 121º da Ana Cristina de Carvalh ado Dias Secretária de Estado do Planejamento;Habitação exg o Desenvolvimento Urbano, Em Exercício Republica. AS SILVA ALDO GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCICIO João Andradé Veira da Silva Secretário deEstado da Fazenda Araujo Secretário de Estado da Governo ERRATA Reproduzido por ter sido publicado sem os devidos anexos, no Diário Oficial do dia 5 de dezembro de Mena