Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26787, de 28 de dezembro de 2009
Nº 26787/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/á T DEj f DE pcZCMbRO DE2009 Toma sem efeito, o Decreto N° 26.702, de 26 de novembro de 2009, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 48.626.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 1.
, da Lei n.° 6.763, de 13 de novembro de 2009. DECRETA: - Torna sem efeito o Decreto N° 26.702, de 26 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2009, que abriu credito suplementar no valor de R$ 48.626.400,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de cWctu^cd de 2009; 188.° da Independência e 121.° da República. c3 GOVERNADOR AnaÇi Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçí SSl , EM EXERCÍCIO Dias esenvolvimento Urbano, Em Exercício da Silva o da Fazenda Secretária efe Estado de Governo